Desembargador do TRT participa de Workshop sobre os impactos da Lei da Terceirização no mercado da construção

 O desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região – São Paulo, será uma dos palestrantes do Workshop 2018, cujo tema central é “Terceirização: Maximizando Resultados?”. O tradicional evento da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema) será realizado no dia 5 de abril, no Centro Brasileiro Britânico (CBB). 

Em sua apresentação, o desembargador irá analisar os aspectos da terceirização na administração das companhias sob os pontos de vista do direito civil, trabalhista e comercial. “A lei é expressa em permitir a terceirização na atividade fim da empresa. O que significa que as empresas têm agora fundamento legal para esse tipo de contratação”, ressalta. 

Ele ainda avaliará os impactos da flexibilização das normas trabalhistas na terceirização bem como falará sobre as formas de terceirização permitidas no direito comercial e a relação das empresas com fiscalização trabalhista. “Como a lei já está em vigor, ela se aplica às situações em curso, incluindo a fiscalização, que precisará considerar a possibilidade da terceirização na atividade fim”, explica Martins.

Promovido pela Revista M&T, o Workshop também contará com as palestras da advogada Mariana Trevisioli, Sócia-coordenadora do Departamento Contratual e Societário da Trevisioli Advogados Associados, que apontará as questões jurídicas e tributárias na contratação de terceiros, e de Felipe Cavalieri, CEO da BMC-Hyundai, que mostrará a experiência empresarial de ser contratada como terceirizada e utilizar a terceirização em alguns de seus serviços. 

O evento ainda terá um painel de debates, moderado por Claudio Schmidt diretor executivo da Sobratema, e com a participação dos palestrantes, de Francesco Parmiciano, diretor técnico comercial da Magnus Hidráulica; Paulo Melo Alves de Carvalho, vice-presidente da Associação dos Locadores de Equipamentos para a Construção Civil (Alec), Luiz Cornacchioni, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), e Eduardo Coli, membro do Núcleo Jovem da Sobratema. A abertura será de Afonso Mamede, presidente da entidade. 

As inscrições para participar do Workshop Revista M&T estão abertas. Para se inscrever, basta acessar o site oficial e clicar na aba “Inscrições”.

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Local: CBB – Centro Brasileiro Britânico - Rua: Ferreira de Araújo, 741 – Bairro Pinheiros - São Paulo - SP